Perícia do INSS: O que não pode faltar no seu laudo médico para o Auxílio-Doença
Saiba quais informações o perito do INSS exige nos atestados e laudos médicos e como agir quando você recebe alta mesmo sem condições de voltar ao trabalho.
O que você precisa saber de imediato
Não basta o laudo dizer qual doença você tem: ele precisa explicar claramente por que essa doença impede você de exercer a sua profissão atual e por quanto tempo.
Os 5 elementos obrigatórios em um bom laudo médico
Antes de comparecer à perícia do INSS ou enviar documentos pelo Atestmed, confira se o relatório do seu médico contém:
- Nome completo do paciente e data de emissão recente (preferencialmente com menos de 30 a 60 dias).
- Código CID-10 ou CID-11 da doença principal e de eventuais doenças associadas.
- Descrição clara das limitações físicas ou mentais (ex.: impossibilidade de pegar peso, permanecer em pé, dirigir ou manter concentração).
- Tempo estimado de afastamento necessário para recuperação (ou indicação de incapacidade definitiva).
- Assinatura, carimbo legível com CRM e, se possível, exames e receitas atualizadas anexadas.
Recebi alta do INSS, mas continuo doente. O que fazer?
Se o benefício foi cortado na perícia ('alta programada' ou 'pente-fino') e o seu médico atesta que você ainda não pode trabalhar, podemos requerer o restabelecimento judicial do benefício com pedido de pagamento dos meses em que você ficou desamparado.
Documentos necessários para Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
Confira o checklist com os 4 documentos básicos para análise inicial.
Conteúdo informativo elaborado por Dra. Rosana Tavares (OAB/MG 158.676), em observância ao Provimento nº 205/2021 da OAB. Cada caso exige análise individualizada da documentação.