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BPC / LOASOutubro 20265 min de leitura

BPC/LOAS: Gastos com remédios, fraldas e tratamentos podem ser descontados da renda familiar

Mesmo que a renda na sua casa passe de 1/4 do salário mínimo por pessoa, a Justiça permite abater despesas médicas e excluir benefícios de outro idoso ou PcD.

O que você precisa saber de imediato

Aposentadoria ou BPC de até 1 salário mínimo recebido por outro idoso (65+) ou pessoa com deficiência da mesma casa NÃO entra no cálculo da renda familiar para o BPC/LOAS.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) paga 1 salário mínimo mensal a dois grupos de pessoas de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) de qualquer idade (inclusive crianças).

O que NÃO entra na conta da renda da família

O INSS costuma negar o pedido de forma automática quando a renda por pessoa da casa passa de 1/4 do salário mínimo. Porém, a lei e os tribunais garantem regras muito mais justas:

  • Benefício de outro idoso ou PcD na mesma casa: Se o cônjuge ou outro morador idoso (65+) ou com deficiência recebe aposentadoria ou BPC de até 1 salário mínimo, esse valor é totalmente excluído da conta.
  • Abatimento de despesas médicas e cuidados contínuos: Gastos mensais com remédios não fornecidos pelo SUS, fraldas descartáveis, alimentação especial, consultas e terapias são descontados da renda familiar.
  • Quem realmente faz parte do grupo familiar: Apenas moradores que vivem sob o mesmo teto e fazem parte do núcleo legal (cônjuge, pais, madrasta/padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros ou menores tutelados) entram no cálculo.

A importância do CadÚnico atualizado

Antes de protocolar o pedido do BPC, é indispensável que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado no CRAS há menos de 2 anos e reflita exatamente quem mora na residência.

Documentos necessários para BPC / LOAS (Idoso 65+ e PcD / Autismo)

Confira o checklist com os 4 documentos básicos para análise inicial.

Conteúdo informativo elaborado por Dra. Rosana Tavares (OAB/MG 158.676), em observância ao Provimento nº 205/2021 da OAB. Cada caso exige análise individualizada da documentação.

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