Averbação de Tempo e CTC: Como somar períodos do INSS, serviço público e atividade rural
Trabalhou de carteira assinada e depois passou em concurso público (ou vice-versa)? Entenda como emitir a CTC e averbar todo o seu tempo sem perder anos de trabalho.
O que você precisa saber de imediato
A contagem recíproca permite somar o tempo contribuído no INSS com o tempo de serviço público (RPPS), desde que formalizada por meio da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Quando pedir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?
A CTC é o documento oficial que transfere o seu tempo de contribuição de um regime previdenciário para outro:
- Servidor público concursado (RPPS) que trabalhou anos antes com carteira assinada ou como autônomo no INSS e quer levar esse tempo para se aposentar no cargo público.
- Ex-servidor público que saiu do cargo efetivo e deseja trazer todo o tempo trabalhado no órgão público para se aposentar pelo INSS.
- Segurado que possui duas matrículas ou vínculos não concomitantes e precisa escolher estrategicamente em qual regime cada período rende mais.
Cuidado antes de averbar: nem todo tempo deve ser transferido sem cálculo
Antes de averbar uma CTC, fazemos o estudo para verificar se você não tem direito a duas aposentadorias (uma no RPPS e outra no INSS) ou qual fração de tempo realmente precisa ser levada.
Documentos necessários para Averbação de Tempo de Contribuição (CTC)
Confira o checklist com os 5 documentos básicos para análise inicial.
Conteúdo informativo elaborado por Dra. Rosana Tavares (OAB/MG 158.676), em observância ao Provimento nº 205/2021 da OAB. Cada caso exige análise individualizada da documentação.