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Averbação e CTCNovembro 20265 min de leitura

Averbação de Tempo e CTC: Como somar períodos do INSS, serviço público e atividade rural

Trabalhou de carteira assinada e depois passou em concurso público (ou vice-versa)? Entenda como emitir a CTC e averbar todo o seu tempo sem perder anos de trabalho.

O que você precisa saber de imediato

A contagem recíproca permite somar o tempo contribuído no INSS com o tempo de serviço público (RPPS), desde que formalizada por meio da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Quando pedir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?

A CTC é o documento oficial que transfere o seu tempo de contribuição de um regime previdenciário para outro:

  • Servidor público concursado (RPPS) que trabalhou anos antes com carteira assinada ou como autônomo no INSS e quer levar esse tempo para se aposentar no cargo público.
  • Ex-servidor público que saiu do cargo efetivo e deseja trazer todo o tempo trabalhado no órgão público para se aposentar pelo INSS.
  • Segurado que possui duas matrículas ou vínculos não concomitantes e precisa escolher estrategicamente em qual regime cada período rende mais.

Cuidado antes de averbar: nem todo tempo deve ser transferido sem cálculo

Antes de averbar uma CTC, fazemos o estudo para verificar se você não tem direito a duas aposentadorias (uma no RPPS e outra no INSS) ou qual fração de tempo realmente precisa ser levada.

Documentos necessários para Averbação de Tempo de Contribuição (CTC)

Confira o checklist com os 5 documentos básicos para análise inicial.

Conteúdo informativo elaborado por Dra. Rosana Tavares (OAB/MG 158.676), em observância ao Provimento nº 205/2021 da OAB. Cada caso exige análise individualizada da documentação.

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